Elaboração de normativos
Descrição:
E1. Elabora minutas de portarias, resoluções e outros documentos seguindo os padrões do CFMV, de forma estruturada e segura;
E2. Mantém organizada a relação de normativos internos para garantir a sua atualização e evitar sobreposições, duplicidades, obsolescências ou conflitos de entendimento e de aplicabilidade.
Componentes:
Modelos de normativos do CFMV (portarias, resoluções)
Controle de normativos
Padrões de relação e formatação
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Tema: Elaboração de Atos Normativos (teoria e prática)
Modalidade: EAD
Conteúdo: Aprenda as especificidades para a redação de atos normativos, adquira clareza e segurança jurídica em Legística e conheça experiências práticas de outros órgãos. Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:
Identificar as finalidades da Legística e seus ramos
Apontar as regras de estruturação dos atos normativos
Reconhecer as unidades do ato normativo – artigo, alínea, parágrafo, incisos e itens
Aplicar a sistematização das leis e as suas regras de remissão
Analisar as especificidades da redação de atos normativos
Reconhecer das linhas gerais sobre a avaliação de impacto normativo
Elaborar atos normativos
Carga Horária: 20h
Fornecedor: ENAP
Link: https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2124/
Tema: Decreto nº 10.139/2019 Revisão e Consolidação de Atos Normativos Infralegais
Modalidade: EAD
Conteúdo: Capacitar agentes públicos para atuação na revisão e na consolidação dos atos normativos infralegais editados por órgãos e entidades da APF direta, autárquica e fundacional. Trata-se de um tema relevante para o Brasil, pois o Decreto é fundamentado nos princípios da segurança jurídica, da transparência e da simplificação normativa. Além da revisão, a atualização, a simplificação, a consolidação de atos legais, a aplicação do Decreto reduzirá o estoque regulatório, proporcionando segurança jurídica e contribuindo para a desburocratização do Estado e para o desenvolvimento do País.
Carga Horária: 5h
Fornecedor: ENAP
Link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/328
Tema: Técnica Legislativa
Modalidade: EAD
Conteúdo: O curso busca apresenta os conceitos e técnicas básicas para a elaboração e a redação de leis que sejam exequíveis e eficazes.
Carga Horária: 15h
Fornecedor: ENAP
Link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/818
