CFMV Capacita Conselhos Regionais em gestão do Portal de Transparência e Acesso à Informação

Iniciativa visa fortalecer a cultura da transparência, alinhar o cumprimento das normas e reforçar o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com a sociedade.

Dando continuidade às ações de capacitação do programa TreiNAR, o Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) promoveu um treinamento estratégico online sobre a Gestão do Portal de Transparência. A iniciativa foi destinada a gestores e colaboradores dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) de todo o país, com o objetivo de aprimorar as práticas de transparência pública e garantir o alinhamento com a legislação vigente.

O encontro foi conduzido por Antônio Pinheiro, Ouvidor, Responsável pela Transparência e Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do CFMV. Durante a apresentação, foram abordados temas essenciais para a boa governança e a comunicação com a sociedade.

“Esse encontro tem como objetivo fortalecer a cultura da transparência dentro do nosso sistema. A ideia é promover a ciência da informação e reforçar o controle social e o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com a sociedade”, destacou Antônio Pinheiro na abertura do evento.

Conteúdo Abrangente e Alinhado às Normas

O treinamento detalhou os pilares da transparência, diferenciando a transparência ativa – a divulgação proativa de informações nos portais, como dados financeiros, licitações, contratos e remuneração – da transparência passiva, que se refere ao atendimento de solicitações via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Foi apresentada a base legal que rege o tema, incluindo a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Acórdão TCU 96/2016, específico para conselhos profissionais, e as normativas que definem a periodicidade das atualizações: mensais para dados financeiros e trimestrais para informações institucionais.

Um dos pontos altos da capacitação foi a discussão sobre a harmonia entre a LAI e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O instrutor explicou como garantir o acesso à informação pública e, ao mesmo tempo, proteger dados pessoais e sensíveis, utilizando técnicas como o tarjamento e a anonimização de documentos. “A transparência é a regra, e o sigilo, a exceção. Ao equilibrar esses dois princípios, construímos confiança, fortalecemos os conselhos e garantimos o direito de todos a uma boa gestão pública”, afirmou Pinheiro.

Interação e Próximos Passos

O evento foi marcado pela intensa participação dos representantes dos CRMVs, que puderam esclarecer dúvidas sobre desafios práticos, como o tratamento de pedidos de informação genéricos e a padronização dos portais. Foi ressaltado o sucesso do Sistema, que alcançou 100% de adesão dos conselhos à plataforma Fala.BR, um canal unificado para ouvidoria e acesso à informação.

Como desdobramento do encontro, o CFMV irá compartilhar com os Regionais uma planilha de diagnóstico para auxiliar na identificação de pontos de melhoria em seus portais. 

Para quem não pôde participar ou deseja rever o conteúdo, a gravação do treinamento e os materiais de apoio já estão disponíveis na plataforma Integrar e podem ser acessados em: https://integrar.cfmv.gov.br/cursos/treinar-gestao-do-portal-da-transparencia/

A iniciativa, parte do programa TreiNAR, reforça o compromisso do CFMV em atuar como um braço de apoio para os CRMVs, promovendo a melhoria contínua e garantindo que todo o Sistema atue com o máximo de clareza e responsabilidade perante os profissionais e a sociedade brasileira.