CFMV e regionais do norte aprofundam conhecimentos em licitações e contratos públicos

Capacitação on-line abordou desde o planejamento estratégico até a gestão contratual, com foco na Lei 14.133/2021 e na integração entre as equipes.

Com o objetivo de aprimorar e alinhar os processos de compras públicas, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) promoveu, nos dias 23 e 24 de junho, um treinamento on-line intensivo sobre Licitações e Contratos. A capacitação foi direcionada a colaboradores dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM), de Rondônia (CRMV-RO) e de Roraima (CRMV-RR).

Conduzido por Uelton Aguiar Ricardo, do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) do CFMV, o evento proporcionou uma imersão completa nas melhores práticas de contratações públicas, com ênfase especial na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Do Planejamento à Execução: Um Roteiro para a Eficiência

Um dos pilares do treinamento foi a fase de planejamento das contratações. Foi destacada a importância do Plano de Contratações Anual (PCA) como ferramenta estratégica para racionalizar demandas, garantir o alinhamento com os objetivos da instituição e prevenir o fracionamento indevido de despesas.

Os participantes também aprofundaram seus conhecimentos sobre a documentação essencial, como o Documento de Formalização de Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o mapa de riscos, instrumentos cruciais para a segurança e o sucesso de todo o processo.

Foco na Gestão e Fiscalização de Contratos

A fase de gestão contratual recebeu atenção especial, detalhando as responsabilidades e a atuação prática dos envolvidos. Entre os pontos abordados, destacam-se:

Responsabilidade do Gestor e Fiscal: Foi discutida a responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos por ações ou omissões, com base nos entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Figura do Preposto: A importância do preposto como representante da empresa contratada foi enfatizada, assim como a necessidade de formalizar suas atribuições e manter uma comunicação clara e documentada.

Metodologias de Fiscalização: Foram apresentados diversos tipos de fiscalização (inicial, mensal, diária, procedimental e por amostragem), fornecendo um roteiro prático para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, especialmente em contratos de terceirização.

Recebimento e Atesto: O treinamento detalhou os procedimentos para o recebimento provisório e definitivo de bens e serviços e apresentou um checklist com 10 dicas essenciais para o atesto seguro de notas fiscais, garantindo a conformidade legal e financeira.

Ética, Transparência e Colaboração

Além dos aspectos técnicos e legais, o treinamento promoveu uma reflexão sobre a importância de aspectos comportamentais e éticos. A colaboração entre as áreas demandantes, a equipe de licitação, a assessoria jurídica e a diretoria foi apontada como fundamental para o sucesso das contratações.

“A eficiência e a integridade das contratações públicas começam com um planejamento robusto e são mantidas por uma gestão contratual atenta e colaborativa. Nosso objetivo foi fornecer ferramentas práticas e reforçar a importância da conformidade legal e da ética para resguardar tanto o agente público quanto a instituição”, afirmou Uelton Aguiar Ricardo.

A obrigatoriedade do parecer jurídico, a transparência dos atos e a observância rigorosa das normas foram reforçadas como garantias de legalidade e boa gestão, sob a vigilância dos órgãos de controle interno e externo.

Participantes

CFMV

Uelton Aguiar Ricardo (Núcleo de Apoio aos Regionais)

CRMV-AM

Adriano da Silva Queiroz

Marlice Pereira da Costa

Raquel Emily dos Santos Bruce

CRMV-RO

Daniele Nascimento da Silva

Fernanda de Oliveira Lima

Gabriel Ramon Andrade dos Santos

CRMV-RR

Anderson Francisco Cruz de Sousa

Jordana Karolyne Sombra Melo

Nilton Cesar Gomes Barbosa

Suellen Caroline Rodrigues Ribas Nascimento