CFMV e regionais do norte aprofundam conhecimentos em licitações e contratos públicos
Capacitação on-line abordou desde o planejamento estratégico até a gestão contratual, com foco na Lei 14.133/2021 e na integração entre as equipes.
Com o objetivo de aprimorar e alinhar os processos de compras públicas, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) promoveu, nos dias 23 e 24 de junho, um treinamento on-line intensivo sobre Licitações e Contratos. A capacitação foi direcionada a colaboradores dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM), de Rondônia (CRMV-RO) e de Roraima (CRMV-RR).
Conduzido por Uelton Aguiar Ricardo, do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) do CFMV, o evento proporcionou uma imersão completa nas melhores práticas de contratações públicas, com ênfase especial na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Do Planejamento à Execução: Um Roteiro para a Eficiência
Um dos pilares do treinamento foi a fase de planejamento das contratações. Foi destacada a importância do Plano de Contratações Anual (PCA) como ferramenta estratégica para racionalizar demandas, garantir o alinhamento com os objetivos da instituição e prevenir o fracionamento indevido de despesas.
Os participantes também aprofundaram seus conhecimentos sobre a documentação essencial, como o Documento de Formalização de Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o mapa de riscos, instrumentos cruciais para a segurança e o sucesso de todo o processo.
Foco na Gestão e Fiscalização de Contratos
A fase de gestão contratual recebeu atenção especial, detalhando as responsabilidades e a atuação prática dos envolvidos. Entre os pontos abordados, destacam-se:
Responsabilidade do Gestor e Fiscal: Foi discutida a responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos por ações ou omissões, com base nos entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Figura do Preposto: A importância do preposto como representante da empresa contratada foi enfatizada, assim como a necessidade de formalizar suas atribuições e manter uma comunicação clara e documentada.
Metodologias de Fiscalização: Foram apresentados diversos tipos de fiscalização (inicial, mensal, diária, procedimental e por amostragem), fornecendo um roteiro prático para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, especialmente em contratos de terceirização.
Recebimento e Atesto: O treinamento detalhou os procedimentos para o recebimento provisório e definitivo de bens e serviços e apresentou um checklist com 10 dicas essenciais para o atesto seguro de notas fiscais, garantindo a conformidade legal e financeira.
Ética, Transparência e Colaboração
Além dos aspectos técnicos e legais, o treinamento promoveu uma reflexão sobre a importância de aspectos comportamentais e éticos. A colaboração entre as áreas demandantes, a equipe de licitação, a assessoria jurídica e a diretoria foi apontada como fundamental para o sucesso das contratações.
“A eficiência e a integridade das contratações públicas começam com um planejamento robusto e são mantidas por uma gestão contratual atenta e colaborativa. Nosso objetivo foi fornecer ferramentas práticas e reforçar a importância da conformidade legal e da ética para resguardar tanto o agente público quanto a instituição”, afirmou Uelton Aguiar Ricardo.
A obrigatoriedade do parecer jurídico, a transparência dos atos e a observância rigorosa das normas foram reforçadas como garantias de legalidade e boa gestão, sob a vigilância dos órgãos de controle interno e externo.
Participantes
CFMV
Uelton Aguiar Ricardo (Núcleo de Apoio aos Regionais)
CRMV-AM
Adriano da Silva Queiroz
Marlice Pereira da Costa
Raquel Emily dos Santos Bruce
CRMV-RO
Daniele Nascimento da Silva
Fernanda de Oliveira Lima
Gabriel Ramon Andrade dos Santos
CRMV-RR
Anderson Francisco Cruz de Sousa
Jordana Karolyne Sombra Melo
Nilton Cesar Gomes Barbosa
Suellen Caroline Rodrigues Ribas Nascimento

23 de julho de 2025 @ 12:37
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