CFMV qualifica fiscais para atuação estratégica em abrigos e órgãos públicos

Encontro promovido pelo GTFISC abordou a distinção entre saúde pública e bem-estar animal, e o papel do fiscal como agente de transformação.

No último dia 30 de junho, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), por meio de seu Grupo de Trabalho de Fiscalização (GTFISC), realizou o 5º Evento On-line sobre Responsabilidade Técnica em Prefeituras, Canis, Gatis e Abrigos. O encontro, que reuniu fiscais e assessores de todo o Sistema CFMV/CRMVs, foi um sucesso e recebeu uma avaliação média de 4,2 de 5, consolidando-se como uma iniciativa fundamental para a capacitação e padronização da fiscalização no país.

O principal objetivo do evento foi equipar os fiscais com ferramentas técnicas e legais para lidar com a complexa realidade dos abrigos de animais, sejam eles públicos ou mantidos por organizações não governamentais (ONGs).

A programação da manhã focou na atuação em Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs). A Dra. Carla Ferreira, Responsável Técnica (RT) da Divisão de Zoonoses de São Paulo, abriu os trabalhos esclarecendo que as UVZs são órgãos de saúde pública, cuja finalidade é o controle de zoonoses, e não devem ser utilizadas para ações de bem-estar animal. Em seguida, as integrantes do GTFISC, Patrícia Estolano e Raquel Braga, apresentaram cenários práticos e um estudo de caso que ilustraram como o fiscal deve agir ao identificar o desvio de finalidade e outras irregularidades comuns, como superlotação e falta de documentação adequada.

O período da tarde aprofundou o debate sobre o bem-estar animal com as especialistas Dra. Vânia Plaza Nunes e Dra. Evelyn Nestori. Dra. Vânia apresentou a base científica do bem-estar, explicando a evolução das “Cinco Liberdades” para os “Cinco Domínios”, um modelo mais objetivo de avaliação. Já a Dra. Evelyn trouxe a perspectiva dos dilemas enfrentados pelo RT no dia a dia, como a falta de recursos, a pressão política e a dificuldade em exercer sua função com autonomia.

Um dos pontos centrais do evento foi a orientação sobre como proceder diante de falhas sistêmicas. Os participantes foram instruídos que, em casos onde a ausência de políticas públicas de bem-estar animal sobrecarrega as ONGs ou leva as UVZs a atuarem fora de sua competência, o caminho correto é documentar a situação e acionar o Ministério Público.

“A fiscalização moderna vai além da simples aplicação de multas. Ela é uma ferramenta de diagnóstico que nos permite identificar onde as políticas públicas estão falhando”, afirmou Raquel Braga, presidente do GTFISC. “Nosso objetivo é capacitar o fiscal para ser um agente de mudança, que protege a sociedade, garante o bem-estar dos animais e apoia o bom profissional que está na ponta, muitas vezes trabalhando sob pressão.”

O evento reforçou o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com uma fiscalização de alta qualidade, que não apenas verifica o cumprimento de normas, mas também promove a saúde única e contribui para a construção de uma sociedade mais justa para humanos e animais.