Resolução 1659: modernização e agilidade para profissionais do Sistema CFMV/CRMVs

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a nova Resolução nº 1659, de 18 de agosto de 2025, que altera a Resolução nº 1475/2022 e traz importantes atualizações para simplificar e modernizar os processos para médicos-veterinários e zootecnistas. As mudanças focam em desburocratizar procedimentos relacionados à cédula de identidade profissional e aos processos de transferência e inscrição secundária.

As novas regras entram em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu em 3 de outubro de 2025.

Principais Novidades e Benefícios Práticos

A Resolução 1659 apresenta mudanças que visam maior praticidade e economia para os profissionais. Confira os principais benefícios:

• Cédula física ppcional: agora, o profissional pode optar por ter apenas a Cédula de Identidade Profissional eletrônica (e-CIP). Ao fazer essa escolha, não haverá mais a cobrança da taxa de expedição da cédula física, representando uma economia e um avanço para um sistema mais digital.
• Transferência sem devolução da cédula: o processo de transferência de CRMV foi simplificado. Não é mais necessário devolver a cédula física ao conselho de origem. Após a aprovação da transferência, tanto a cédula física quanto a digital (e-CIP) do CRMV de origem perdem a validade automaticamente. O uso do documento antigo após a transferência é considerado fraude e pode levar a um processo ético-profissional.
• Inscrição secundária apenas na e-CIP: para os profissionais com inscrição secundária em outro estado, não será mais emitida uma nova cédula física. A identificação da inscrição secundária será feita exclusivamente na Cédula de Identidade Profissional eletrônica (e-CIP).

Ajustes no sistema Siscad

Para acompanhar as novas diretrizes, o sistema Siscad será ajustado. Essas atualizações permitirão que as novas regras sejam aplicadas de forma automática, garantindo que os processos de inscrição, transferência e cancelamento sejam mais fluidos e adequados à resolução.

Perguntas frequentes (FAQ)

Preparamos um pequeno guia com as dúvidas mais comuns sobre a nova Resolução 1659.

1. Quais são as principais mudanças da Resolução 1659?

A resolução torna a cédula física opcional e isenta a taxa de emissão para quem optar apenas pela versão digital (e-CIP). Além disso, elimina a necessidade de devolver a cédula física em casos de transferência e cancelamento, e determina que a inscrição secundária constará apenas na e-CIP.

2. Sou obrigado a ter a cédula física?

Não. Com a nova resolução, você pode optar por utilizar exclusivamente a Cédula de Identidade Profissional eletrônica (e-CIP). Caso opte por não receber a via física, você ficará isento da taxa de expedição.

3. Preciso devolver minha cédula antiga se eu me transferir para outro estado?

Não há mais essa necessidade. Com a aprovação da transferência, sua cédula física e digital do CRMV de origem se tornarão inválidas automaticamente.

4. Como funcionará a inscrição secundária? Receberei uma nova cédula?

Não. A inscrição secundária será registrada e identificada apenas na sua cédula de identidade profissional eletrônica (e-CIP). Não haverá emissão de uma nova via física para essa finalidade.

5. Quando as novas regras começam a valer?

A Resolução nº 1659 entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu em 3 de outubro de 2025.