Domínio da legislação de aquisições e serviços
Descrição:
E1. Apresenta o domínio necessário da Legislação de Licitações e Contratos e acompanha as atualizações normativas;
E2. Aplica seus conhecimentos sobre Legislação de Licitações e Contratos (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Resoluções e outros atos normativos) para consolidar suas análises de processos de aquisições e serviços de maneira segura.
Componentes:
| Lei1 4.133 /2021 e leis complementares (123/2006 e outras) Lei de Acesso à Informação (LAI) LGPD Decretos, normativos, jurisprudência Noções de direito administrativo Noções de gestão pública Interpretação de textos legais Organização e atualização do referencial legal Leitura dinâmica Compartilhamento e alinhamento de temas, dúvidas e questões inerentes aos processos licitatórios Normativos internos CFMV |
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Tema: Compêndio de Legislação referente ao tema de Aquisições e Contratações Públicas
Modalidade: Autoinstrucional
Links:
Compêndio geral: https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc/lista-de-atos-normativos-e-estagios-de-regulamentacao-da-lei-14133-de-2021.pdf
Modelos de formulários: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133
