CFMV publica edital do Prêmio Nacional de Fiscalização 2025

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Portaria nº 189/2025, que estabelece o regulamento para a edição de 2025 do Prêmio Nacional de Fiscalização Presidente Francisco Cavalcanti de Almeida. A premiação, que homenageia o ex-presidente do CFMV por seu legado na valorização da fiscalização e ética profissional, visa reconhecer e incentivar a excelência na atuação dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) e de seus fiscais em todo o país.

A cerimônia de entrega dos prêmios está agendada para o dia 3 de novembro de 2025, durante o Evento Nacional de Fiscalização. A iniciativa contempla diversas categorias que avaliam desde o investimento financeiro na área até a transparência das ações.

Detalhes das Categorias e Prazos

Prêmio Investimento em Fiscalização: Será concedido ao CRMV que apresentar o maior percentual de seu orçamento de 2025 efetivamente liquidado em despesas com fiscalização. Os dados serão extraídos pelo CFMV com base nos balanços orçamentários enviados pelos regionais.

Prêmio Incentivo à Capacitação em Fiscalização: Reconhecerá o CRMV com o maior percentual de fiscais participantes em treinamentos promovidos pelo CFMV ao longo de 2025. O cálculo levará em conta a proporção de fiscais capacitados em relação ao total de fiscais do conselho regional, com base em dados fornecidos pelo Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR/CFMV). Serão considerados seis eventos de treinamento específicos, ocorridos entre fevereiro e julho de 2025.

Prêmio Destaque de Ação Fiscalizatória: Destinado ao CRMV que realizar uma ação de fiscalização de destaque nacional, com contribuição relevante para o sistema ou para a proteção da sociedade. Os Conselhos Regionais poderão inscrever um único trabalho, referente a uma ação realizada entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2025. As inscrições devem ser feitas até 30 de setembro de 2025, via Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Os trabalhos serão avaliados por uma comissão segundo critérios como potencial de replicação, impacto, inovação, eficácia e desburocratização.

Prêmio Transparência das Ações de Fiscalização: Premiará o CRMV que melhor divulgar as atividades de fiscalização em seu Portal da Transparência. A avaliação será realizada pela Controladoria do CFMV, que verificará a publicação e atualização de 20 itens específicos, como metas, número de fiscalizações e de autos de infração. Os portais deverão estar atualizados até o dia 30 de setembro de 2025.

Prêmio Fiscal Destaque do Ano: Concedido individualmente ao fiscal que se destacar por sua cooperação e contribuições para a fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs. A escolha será feita por votação entre todos os fiscais ativos do sistema, que ocorrerá de 15 de setembro a 14 de outubro de 2025 em um link específico no site Integrar/CFMV.

Além das categorias competitivas, será concedida Menção Honrosa aos fiscais que completarem 25 anos ou mais de atividade fiscalizatória até 31 de agosto de 2025, desde que não possuam penalidades em Processo Administrativo Disciplinar.

Para participar da premiação, os CRMVs deverão estar em dia com diversas obrigações, como o envio de relatórios, a atualização de dados no Portal da Transparência e a regularidade nas prestações de contas.