Encontro Nacional Integrar Jurídico XIX Edição

08h30 - 9h

Credenciamento

9h - 9h15

Abertura

9h15 - 12h

Fiscalização

Ampliação da fundamentação legal dos autos de infração e de multa em razão da diversidade de situações encontradas (CRMV-MG); Instrumentos de atuação conjunta com outros órgãos (CRMV-MG); Enquadramento de atividades pela realidade, não pelo CNAE (CRMV-SC); Exigência de farmacêutico em estabelecimentos veterinários para controle de medicamentos de uso humano (CRMV-GO); Autuação de estabelecimentos não constituídos como PJ (CFMV); Lavratura de documentos de fiscalização contra profissionais ausentes no ato de fiscalização (CFMV).

12h - 13h30

Intervalo para almoço

13h30 - 14h

Estudo de caso

Globo Aves e decisões atuais que superaram a jurisprudência sobre comércio de animais, produtos de uso veterinário, frigorífico, entrepostos de POA e laticínios (CRMV-SC)

14h - 15h

Contratações

Processos licitatórios para compras de bens e contratação de serviços sem necessidade de disputa eletrônica (CRMV-AL); Atuação do Jurídico (CRMV-SE).

15h - 15h15

Coffee break

15h15 - 17h

Eleições CRMVs

Reformulação da Resolução CFMV nº 1298/19: competência das decisões que devem ser proferidas antes do registro das chapas e tipificação de crimes eleitorais (CRMV-AM)

17h

Fechamento e comunicados

8h45

Foto oficial do evento

9h - 12h

Administrativo e Cobrança

Domicílio Eletrônico: dificuldades e dúvidas relacionadas a profissionais ativos que não atualizaram e a pessoas jurídicas (CRMV-MG); Estruturação de setor de cobrança (CRMV-SE); Isenção de anuidade para profissionais e estabelecimentos vitimados por catástrofes e desastres naturais (CRMV-ES); Resolução CNJ 547 (CRMV-PR, RO e CFMV); Debates sobre temas de Direito Tributário e Empresarial (CRMV-DF).

12h - 13h30

Intervalo para almoço

13h30 - 15h

Publicidade e Propaganda (art.2º, II, e art.6º, V, da Resolução nº 1649, de 2025)

Preços divulgados por planos de saúde pet e procedimentos a serem adotados em caso de denúncia ética (CRMV-MG); Procedimentos cujos valores podem ser divulgados em razão da desnecessidade de avaliação prévia (CRMV-MG).

15h - 15h15

Coffee Break

15h15 - 17h

Honorários Advocatícios

Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CFMV nº 132/2025

17h

Fechamento e comunicados

9h - 11h

Processo ético-profissional

Proposta de alteração do art.29 do CPEP (CRMV-RN e PA); Novo CPEP (CRMV-SC); Atuação do Jurídico (CRMV-SE).

11h - 12h

Intensificação e Aperfeiçoamento da Atuação Jurídica, ferramentas de gestão e Gestão Nacional do Contencioso Finalístico

CFMV

12h - 14h

Intervalo para almoço

14h - 15h

"IA com Responsabilidade: Centralidade Humana e Ética na Atuação Jurídica"

Professor Tiago Carneiro Rabelo

15h - 15h15

Coffee Break

15h15 - 16h30

Considerações Finais

16h30 - 17h

Encerramento