RESOLUÇÃO Nº 1177, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV nº 592, de 26 de junho de 1992, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 682, DE 16 DE MARÇO DE 2001
Fixa valores de multas, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 1275, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.