Ouvidoria, LAI e LGPD

A transparência e a proteção de dados são fundamentais para a gestão pública eficiente. Por isso, o CFMV oferece uma capacitação voltada à estruturação e ao aprimoramento dos processos de Ouvidoria, atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Regional.

Sobre a capacitação

Modalidade: On-line

O treinamento inclui a análise dos fluxos de atendimento da Ouvidoria, garantindo que as manifestações sejam tratadas de forma eficiente e conforme a legislação vigente. Também serão revisados os procedimentos de transparência ativa e passiva, assegurando que o Regional atenda corretamente às exigências da LAI. Além disso, serão avaliadas as práticas de tratamento de dados pessoais, com a implementação de medidas para garantir a conformidade com a LGPD.

Ao final da capacitação, o Regional estará mais preparado para atuar de forma transparente, segura e em conformidade com as normativas legais, fortalecendo a confiança da sociedade no Sistema CFMV/CRMVs.

Dúvidas frequentes

Qual custo?

Nenhum. O treinamento é totalmente on-line, e em caso de ser presencial, as diárias e passagens serão custeadas pelo CFMV.
Quais requisitos prévios ao treinamento?
Qual a duração?
Onde tenho acesso ao modelo de ofício para solicitar?

Dúvida Como eu solicito?

Para solicitar é bem simples:

1. Escolha os treinamentos necessários para o seu regional.

2. Formalize o pedido via SUAP, enviando um ofício à Presidência. Utilize o modelo já disponível no sistema como “Solicitação de treinamento NAR” e inclua uma data sugerida, que deve ser, no mínimo, 30 dias após a solicitação para treinamentos presenciais.

3. O Núcleo de Apoio aos Regionais entrará em contato para alinhar as necessidades, expectativas e possíveis datas.

4. Pronto! Sua solicitação já está na fila e será atendida conforme disponibilidade do facilitador.

Tenha acesso às capacitações, manuais, POPs e muitos outros recursos e materiais da área de fiscalização.

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