Controle populacional animal em foco no 4º encontro do Ciclo TreiNAR Fiscalização

Evento online do Ciclo TreiNAR: Fiscalização do Exercício Profissional focou na legislação, fiscalização e estratégias eficazes para o controle de natalidade de cães e gatos, com destaque para a atuação do Responsável Técnico (RT).

O 4º encontro do Ciclo TreiNAR: Fiscalização do Exercício Profissional reuniu virtualmente médicos veterinários e fiscais de diversos CRMVs para discutir o controle populacional animal. Os debates centraram-se no papel crucial do RT, nas complexidades legais e de financiamento, e nos desafios da fiscalização.

Dra. Isabela Lauria (CRMV-GO) abriu o evento enfatizando a importância do RT para garantir a segurança e ética em programas de controle populacional. Criticou a vinculação desses programas às UVZs, defendendo sua ligação com políticas ambientais, e ressaltou a necessidade de ART específica, planejamento e relatórios, conforme as Resoluções CFMV nº 1562/2023 e nº 1596/2024. Alertou que a castração isolada não é suficiente, devendo ser complementada por educação para posse responsável.

Estudos de Caso e Fiscalização:

• CRMV-PR (Dra. Letícia Olbertz e Dr. Rafael Stedile): Apresentaram desafios com castramóveis, incluindo locais inadequados e falhas graves em protocolos anestésicos, antissepsia, esterilização e manejo pós-operatório. Detalharam como a fiscalização identifica e encaminha irregularidades para Processo Ético Profissional (PEP).
• CRMV-RS (Dr. Mateus Lange): Questionou a eficácia de programas focados apenas na castração sem um censo prévio e ações integradas de educação e fiscalização de maus-tratos. Criticou o alto custo e a subutilização de castramóveis por municípios, defendendo estruturas fixas.
• CRMV-SP (Victor Chiaroni Galvão): Detalhou a fiscalização de um mutirão irregular em uma residência, com graves falhas de higiene, estrutura e conduta profissional, resultando em auto de infração e encaminhamento para PEP. Reforçou que, mesmo em locais temporários, o bem-estar animal e a saúde única são imprescindíveis.

As discussões abordaram temas como o uso de verbas públicas, taxas de complicações, importância de exames pré-operatórios, a complexidade da superpopulação animal e os procedimentos de autuação em diferentes cenários.

O evento destacou a necessidade de atuação técnica rigorosa, fiscalização eficiente e políticas públicas bem fundamentadas.

O próximo encontro do Ciclo TreiNAR, o 5º, ocorrerá em 30 de junho e abordará “Responsabilidade Técnica: Prefeituras, canis, gatis e abrigos”. Mais informações e mais informações podem ser encontradas no link: https://integrar.cfmv.gov.br/eventos/ciclotreinar5/