CRMV-SP Participa de Capacitação Estratégica do CFMV sobre Processos Éticos Profissionais
Visando o contínuo aprimoramento e a padronização de excelência na condução de processos ético-profissionais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) marcou presença em um treinamento online promovido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) no último dia 10 de abril de 2025. A iniciativa reflete o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com a justiça, transparência e a correta aplicação das normativas que regem a profissão.
Conduzida pelos especialistas do CFMV, Dra. Renata Medina e Dr. Flávio Pereira Veloso, a sessão aprofundou-se nos aspectos cruciais do rito processual ético. Foi reiterada a solidez da base legal para a fiscalização, fundamentada na Lei 5.517 e nas resoluções do Sistema, sublinhando o papel do Conselho como um “tribunal de honra” – uma responsabilidade indelegável.
Um dos focos da capacitação foi a meticulosa observância dos prazos processuais, desde os preclusivos e obrigatórios até os impróprios, com ênfase especial nos prazos prescricionais de 3 anos para processos paralisados e 5 anos entre a denúncia e o julgamento. Essa atenção aos prazos é fundamental para a celeridade e eficácia processual.
A fase de instrução foi esmiuçada, detalhando o papel do conselheiro instrutor, os métodos de citação do denunciado – incluindo a futura possibilidade de citação eletrônica, conforme proposta de alteração do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) – e a obrigatoriedade da nomeação de um defensor dativo (médico-veterinário ou zootecnista sem vínculo com o sistema) em casos de não localização ou recusa. A importância da audiência de instrução, com direito à presença das partes e a necessidade de um roteiro claro para o instrutor, também foi destacada.
O treinamento abordou ainda a transição para a fase de relatoria, após a apresentação das alegações finais e a garantia de manifestação sobre novos documentos. O conselheiro relator, designado pelo presidente, tem a responsabilidade de elaborar um voto tecnicamente fundamentado, que correlacione os fatos às infrações e considere agravantes e atenuantes, sempre com base no cadastro atualizado do denunciado.
O CRMV-SP, por meio de seus representantes no treinamento, demonstrou grande interesse e compromisso em aplicar os conhecimentos adquiridos, reforçando a importância da imparcialidade, objetividade e da sólida fundamentação técnica nas decisões, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Esta capacitação reafirma a sinergia entre o CFMV e os Conselhos Regionais, fortalecendo o Sistema e garantindo que a conduta ética dos médicos-veterinários e zootecnistas em São Paulo e em todo o Brasil seja pautada pelos mais altos padrões, em benefício da sociedade e da valorização profissional.
