CFMV Realiza Treinamento Online para CRMV-RN com Foco no Aprimoramento do Processo Ético-Profissional
No dia 10 de abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) promoveu um importante treinamento online direcionado aos membros e colaboradores do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN). A capacitação, conduzida pela Dra. Renata Medina e pelo Dr. Flávio Pereira Veloso, teve como objetivo principal aprofundar os conhecimentos sobre o rito do processo ético-profissional, com ênfase nas fases de instrução e relatoria.
Durante a apresentação, os palestrantes do CFMV, Dra. Renata Medina e Dr. Flávio Veloso, destacaram os fundamentos legais que regem a fiscalização do exercício profissional, como a Lei 5.517 e as resoluções do Sistema CFMV/CRMVs. Foi ressaltado que a atuação do conselho como um “tribunal de honra” é um poder-dever, e não uma mera faculdade, podendo os processos éticos serem iniciados por denúncia ou de ofício pelo próprio conselho.
Um dos pontos cruciais abordados foi a gestão dos prazos processuais, incluindo os preclusivos, obrigatórios e impróprios, com especial atenção aos prazos de prescrição – 3 anos para processos paralisados e 5 anos desde a apresentação da denúncia até o julgamento final.
A fase de instrução processual foi detalhada, explicando-se as responsabilidades do conselheiro instrutor, desde a citação do denunciado (que poderá ocorrer eletronicamente, conforme proposta de alteração do CPEP) até a condução da audiência de instrução. A importância da designação de um defensor dativo, caso o denunciado não seja localizado ou se recuse a participar, também foi enfatizada, assim como a necessidade de um roteiro prévio para o conselheiro instrutor durante a audiência.
O treinamento também cobriu a elaboração do relatório de instrução e a designação do conselheiro relator, cujo voto deve ser devidamente fundamentado, correlacionado com as infrações e conclusivo em relação aos fatos, apreciando obrigatoriamente a existência de agravantes e atenuantes.
Os participantes do CRMV-RN agradeceram a iniciativa e se comprometeram a aplicar os conhecimentos adquiridos. O CFMV reforçou a importância da observância dos prazos, da garantia do contraditório e da ampla defesa, e da fundamentação técnica das decisões, incentivando os conselheiros a se manterem atualizados com a legislação e a jurisprudência, agindo sempre com imparcialidade e objetividade.
A iniciativa sublinha o compromisso do CFMV em fortalecer o Sistema CFMV/CRMV’s através do diálogo contínuo e do apoio técnico aos regionais, visando a excelência na condução dos processos ético-profissionais em benefício da sociedade e da valorização da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
