Sistema CFMV/CRMVs avança na padronização e modernização da cobrança
Nos dias 5 e 6 de maio de 2025, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reuniu representantes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) de todo o país para o Encontro Nacional de Cobrança (ENICOB). O evento, realizado em formato híbrido, marcou um importante avanço na padronização e modernização das práticas de recuperação de créditos em todo o Sistema.
Conduzido pelo Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) e com a participação ativa do Grupo de Trabalho (GT) de Cobrança, o ENICOB teve como foco principal a apresentação e discussão colaborativa de uma nova proposta de diretriz de cobrança. A iniciativa busca unificar e atualizar as normativas vigentes, adequando-as às recentes mudanças legislativas e às novas ferramentas tecnológicas disponíveis.
Diagnóstico e Objetivos Comuns
O encontro iniciou com um panorama da arrecadação e dos índices de inadimplência no Sistema, evidenciando a necessidade de otimizar os processos. Foram destacados desafios como a despadronização de procedimentos entre os regionais, a desatualização de dados cadastrais e a necessidade de incorporar ferramentas mais eficientes de cobrança.
Construindo um Novo Fluxo de Cobrança
A proposta da nova diretriz, apresentada pelos membros do GT – Rafael Helano (CRMV-RN), Denise Hayashi Moreira (CRMV-PR) e Valdirene (CRMV-GO) – estrutura um fluxo integrado, desde o lançamento formal do crédito até as etapas finais de recuperação.
Os principais temas abordados incluíram:
- Lançamento Tributário e o Direito de Defesa: Foi ressaltada a importância da correta notificação do devedor, garantindo o prazo para impugnação administrativa, um passo fundamental para a validade do crédito.
- Cobrança Administrativa Estratégica: Debates sobre a necessidade de esgotar as vias amigáveis, utilizando múltiplos canais de comunicação e estabelecendo rotinas de cobrança mais ativas e personalizadas.
- Fortalecimento da Dívida Ativa: A nova diretriz propõe que a inscrição em dívida ativa seja de competência da Procuradoria Jurídica do Regional, com prazos e composição definidos para garantir a liquidez e certeza do crédito.
- Cobrança Extrajudicial como Etapa Essencial: Discutiu-se a obrigatoriedade e as vantagens do uso de ferramentas como Protesto em cartório e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) antes de se recorrer à via judicial.
- Execução Fiscal Consciente: A execução fiscal foi posicionada como a última medida, alinhada às diretrizes da Resolução CNJ 547/2024, que preconiza a racionalização dos processos judiciais.
- Modernização com o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): A equipe de Tecnologia da Informação do CFMV apresentou o DTE como a futura plataforma oficial para comunicações formais, visando substituir métodos tradicionais como AR e Diário Oficial.
Debates Construtivos e Próximos Passos
As apresentações foram seguidas por debates intensos e produtivos, onde os representantes dos CRMVs puderam compartilhar suas realidades, sanar dúvidas e contribuir com sugestões para o aprimoramento da minuta da resolução. Questões operacionais do sistema SISCAD, a implementação de novas ferramentas como o CADIN e o PIX, e a necessidade de padronização de cálculos e procedimentos foram temas centrais.
Como resultado, foram definidos encaminhamentos importantes, incluindo o refinamento da proposta de diretriz com base nas contribuições recebidas, o desenvolvimento de um Manual de Cobrança detalhado e a priorização de melhorias no sistema SISCAD para suportar os novos fluxos.
União para um Sistema Mais Eficiente
O ENICOB 2025 reforçou o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com a melhoria contínua de seus processos de arrecadação. “Este encontro é um marco na construção de uma política de cobrança mais unificada, transparente e eficaz para todo o Brasil”, destacou Mateus Fernandes, do NAR.
A colaboração entre os regionais e o CFMV, evidenciada durante o evento, é vista como fundamental para enfrentar os desafios da inadimplência e garantir a sustentabilidade financeira necessária para a valorização e o fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia no país.
