A Importância do Uso do Nome Social no Sistema CFMV/CRMVs: Respeito e Inclusão para Todos

A sociedade contemporânea tem avançado significativamente em termos de diversidade e inclusão. Entre as muitas dimensões dessa diversidade, a identidade de gênero ocupa um lugar de destaque. O nome social é um elemento fundamental nesse contexto, sendo um direito reconhecido e regulamentado em várias legislações ao redor do mundo, incluindo o Brasil.

O nome social é aquele pelo qual a pessoa se identifica e prefere ser chamada, em contraste com o nome registrado em documentos oficiais. Esta prática é especialmente relevante para pessoas transgênero e travestis, que frequentemente enfrentam desconforto e discriminação quando são chamadas por seus nomes de registro, que não refletem sua identidade de gênero.

No Brasil, o uso do nome social é amparado por diversas legislações e normativas. A Lei nº 12.764/2012, por exemplo, estabelece o direito de pessoas transexuais e travestis utilizarem seus nomes sociais em instituições de ensino e outros espaços públicos. Ademais, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a alteração do nome e do gênero no registro civil pode ser feita sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou autorização judicial, um marco importante na luta pelos direitos LGBTQIA+.

O uso correto do nome social ajuda a combater a discriminação e o preconceito. Quando instituições e indivíduos adotam essa prática, eles promovem um ambiente mais inclusivo e seguro, onde todos se sentem acolhidos e respeitados, independentemente de sua identidade de gênero.

O CFMV vem adotando medidas para combater a discriminação e o preconceito. Todos os nossos documentos e comunicações são emitidos com o nome social, quando cadastrado. Por isso, é essencial verificar, no momento do cadastro, se o profissional forneceu um nome social válido.

Reforçamos a importância de o CRMV utilizar o nome social nas interações diretas com os profissionais. Ser tratado pelo nome social tem um impacto profundo na saúde mental de pessoas transgênero e travestis. Estudos mostram que o reconhecimento e o respeito à identidade de gênero reduzem significativamente os níveis de ansiedade, depressão e suicídio entre essas populações, pois a afirmação da identidade de gênero é essencial para a autoestima e o senso de pertencimento.